Fique por dentro : Foro / Enfiteuse / Laudêmio em Alphaville e Tamboré
📘 Guia Rápido: Enfiteuse, Foro e Laudêmio em Alphaville e Tamboré
Na época da criação do laudêmio, todas as propriedades pertenciam à coroa de Portugal. Ou seja, ninguém tinha direito a ter a propriedade dos terrenos de fato
Embora tenha origem histórica, essa cobrança está vinculada à concessão de terras pelo poder público a terceiros, o que estabelece uma relação jurídica entre o titular do domínio direto (a União) e o ocupante do imóvel.
🏡 O que é Enfiteuse?
É um tipo de contrato onde a União Federal permite que uma pessoa use um imóvel , pagando uma taxa anual (FORO).
Você pode morar, vender e aproveitar o imóvel, mas uma parte ainda pertence à União.
✅ Você é dono de 83% do imóvel
🏛 A União mantém 17% da propriedade
Qual a diferença entre laudêmio e foro?
A diferença entre laudêmio e foro está relacionada ao pagamento. Enquanto o laudêmio é uma taxa única cobrada no momento da transferência do imóvel, o foro é uma taxa anual .
Na prática, funciona da seguinte maneira: o cálculo do laudêmio leva em consideração uma porcentagem do valor da venda do imóvel ( 5% do valor do terreno) e é uma exigência em qualquer negociação de compra e venda de imóveis com estas características.
Por outro lado, o valor do foro se baseia em um percentual que deve ser pago regularmente enquanto o imóvel estiver sob o regime de aforamento.
Ou seja, enquanto o laudêmio deve ser pago apenas uma vez durante a transferência do imóvel , o foro é uma cobrança anual que incide regularmente sobre o proprietário.
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📍 Onde isso se aplica?
Em alguns condomínios e edifícios da região de Alphaville e Tamboré, incluindo:
• Alphaville Residenciais 0 a 4
• Tamboré 1 a 11
• Villa Solaia, Alpha Plus, Alpha Conde, Melville, 18 do Forte
• Edifício Canvas, One, Level, Atria, Mira, Oiapoque, More, Present, Hit, Mont Blanc, Glass, Choice, Wave, Edifico Essência, Verone, Esplendore, Igloo, Splendya, Lotus, Alpha Style, Alpha Stay, Alpha Park, Monet, Vitória 1 e 2, Discovery, América 1 e 2, Edifício Master, Classic, Loft, Monte Carlo, Santiago, Grand Floridian, Everest Tower, Itapecuru, Alpha Towers, Duplex House, Columbia, Master, Alpha Club, Concorde, Saint Paul, Everest Towers, Cauaxi Plaza, São Francisco, Vogue, Edifício Regina, Panoramic, Top Village, Fatto, Alpha Garden, Ghaia, Ereditá, Resort Tamboré, Terraços, Green Tamboré, Bosques Tamboré, Paisagem, Premium Tamboré, Jardins Tamboré, Soho, Parque Tamboré, London, Igloo, Copacabana, Alpha Vita, Alpha Garden e outros
• Centros comerciais como Alpha Square, Office Tamboré, CEA, Quebec, Brascan etc.
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📌 Termos que você precisa entender:
🔹 Aforamento
É a permissão dada pela União para o uso do imóvel.
➡️ Exige o pagamento anual do FORO (0,6% do valor do terreno).
🔹 Laudêmio
É um valor pago à União sempre que o imóvel é vendido ou transferido.
➡️ Corresponde a 5% do valor do terreno (avaliado pela SPU).
➡️ Necessário para emitir a CAT e registrar a nova escritura.
🔹 RIP
É o número de identificação do imóvel junto à União.
➡️ Você vai precisar dele para gerar o boleto do laudêmio.
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🧾 Como calcular e pagar o Laudêmio?
1. Acesse: www.spu.planejamento.gov.br
2. Clique em Serviços ao Cidadão → Transferência → Cálculo de Laudêmio
3. Preencha com:
o Número do RIP
o Valor da transação
o Percentual
4. Gere o boleto (DARF) com código de barras
📄 Após o pagamento, a CAT é emitida em até 5 dias úteis.
*** Após a transferência de propriedade, não esqueça que você tem 60 dias para solicitar a transferência para o seu nome no site do SPU
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🛑 Não precisa pagar Laudêmio quando:
• 👉 A transferência for por doação
• 👉 Em caso de meação (divórcio)
• 👉 Ou por herança (sucessão)
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A nova Lei do laudêmio
A Lei 14.011/2020, em vigor desde junho de 2021, trouxe algumas mudanças importantes relacionadas ao laudêmio e à regularização de imóveis .
Dessa forma, um dos pontos mais relevantes foi a automatização do processo de remição de foro, que permite que proprietários adquiram o domínio pleno do imóvel e eliminem a obrigatoriedade de pagar o foro anual. Apesar disso, ainda é necessário pagar uma compensação para obter o domínio total.
Com a nova lei, já é possível adquirir o domínio pleno do imóvel diretamente pelo SPU App, com descontos de até 25% para pagamentos à vista.
🏢 Quem administra esses imóveis?
A Secretaria do Patrimônio da União (SPU), localizada na Av. Prestes Maia, 733 – São Paulo (ao lado da Estação da Luz).
https://sistema.patrimoniodetodos.gov.br/
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❓ Ficou com dúvidas?
📱 Fale com a gente:
(11) 99027-9866
Teremos o maior prazer em te ajudar!
